Processo 520953/22
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 14/09/2022 16:30
Autuado em 14/09/2022 16:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3229/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022 Acórdão   3229/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/12/2022 Acórdão   3229/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Recorrente SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI
Procuradores: CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:14/09/22), OTÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA (credenciado, inclusão:14/09/22), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:14/09/22)
Interessado DENILSON MENDES DOS SANTOS
Interessado KARIME FAYAD
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2022 2894 Acórdão nº 3229/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
16/09/2022 2835 Termo de Distribuição de Processo nº 4115/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2023 09:44 DP  
09/12/2022 18:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 90/2023 -
14/09/2022 16:57 GCDA  
14/09/2022 16:30 DP Informação nº 6228/2022 -

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